Marina Santoro Franco Weinschenker

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Mestre e Doutoranda em Direito do Trabalho e da Seguridade Social - USP. Especialista em direito empresarial - PUC. Formação complementar em Direito do Trabalho pela Universitat de Barcelona. Assessora do 6º TED/OAB

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Artigo · há 13 anos

Trabalho voluntário é trabalho sem remuneração?

O trabalho voluntário está disciplinado na lei nº 9608 /98. O artigo 1º da lei determina que o serviço voluntário é aquele em que se verifique atividade não remunerada, prestada por pessoa física a...

Marina Santoro Franco Weinschenker

Artigo · há 13 anos

Súmula 443/TST

O TST aprovou recentemente a redação da súmula 443 que trata da dispensa discriminatória e seus efeitos. Da redação da súmula 443 percebe-se que é presumida como discriminatória a dispensa de...

Marina Santoro Franco Weinschenker

Artigo · há 13 anos

O que é a ultratividade das cláusulas normativas?

O “ acordo coletivo ” e a “ convenção coletiva” são as modalidades de negociação coletivas do direito sindical brasileiro. Constituem importantes métodos de solução de conflitos existentes na...

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