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Marina Santoro Franco Weinschenker
Publicações
(
77
)
Tudo
Artigos (77)
Marina Santoro Franco Weinschenker
Artigo ·
há 11 anos
Trabalho voluntário é trabalho sem remuneração?
O trabalho voluntário está disciplinado na lei nº 9608 /98. O artigo 1º da lei determina que o serviço voluntário é aquele em que se verifique atividade não remunerada, prestada por pessoa física a...
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Marina Santoro Franco Weinschenker
Artigo ·
há 11 anos
Súmula 443/TST
O TST aprovou recentemente a redação da súmula 443 que trata da dispensa discriminatória e seus efeitos. Da redação da súmula 443 percebe-se que é presumida como discriminatória a dispensa de...
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Marina Santoro Franco Weinschenker
Artigo ·
há 11 anos
O que é a ultratividade das cláusulas normativas?
O “ acordo coletivo ” e a “ convenção coletiva” são as modalidades de negociação coletivas do direito sindical brasileiro. Constituem importantes métodos de solução de conflitos existentes na...
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Marina Santoro Franco Weinschenker
Artigo ·
há 11 anos
Súmula 444/TST
O TST decidiu no final de 2012 pela validade da jornada de trabalho em escala de 12 por 36 horas é válida. Teor da Súmula: É valida, em caráter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por...
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Marina Santoro Franco Weinschenker
Artigo ·
há 11 anos
MC donalds é condenado por permitir acesso de gerente ao banheiro feminino
Muito se tem discutido a respeito dos limites aceitáveis de invasão à esfera da intimidade e privacidade do empregado pelo empregador. A única justificativa é relacionada à relação de subordinação...
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Marina Santoro Franco Weinschenker
Artigo ·
há 11 anos
Trabalhadores em condições análogas à de escravo
Portaria nº 540, de 15 de outubro de 2004 que cria Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo. A portaria mencionada criou, no âmbito do Ministério...
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Marina Santoro Franco Weinschenker
Artigo ·
há 11 anos
O princípio da norma mais favorável e o da condição mais benéfica: relembre
O direito do trabalho comporta alguns princípios que são peculiares deste ramo. Dentre eles, destacam-se especialmente o do princípio da norma mais favorável e o da condição mais benéfica. Muitas...
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Marina Santoro Franco Weinschenker
Artigo ·
há 11 anos
Justa causa para dispensa dos envolvidos?
Empregado de instituição bancária dorme em trabalho e efetua transferência de 222.222.222, 22 euros! Justa causa para dispensa dos envolvidos? Um empregado de instituição bancária alemã dormiu...
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Marina Santoro Franco Weinschenker
Artigo ·
há 11 anos
Súmula 188/TST
O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias. O contrato de trabalho, como se sabe deve ser pactuado, via de regra, por prazo indeterminado. Somente...
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Marina Santoro Franco Weinschenker
Artigo ·
há 11 anos
Súmula 01/TST
Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver...
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