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22 de Fevereiro de 2020
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    Súmula 146/TST

    Marina Santoro Franco Weinschenker
    há 7 anos

    O repouso semanal remunerado corresponde à folga semanal a que tem direito o empregado e é direito previsto na Constituição Federal (artigo 7º. XV), na CLT (artigo 67) e na lei (605/49).

    O período de descanso deve ser de 24 horas consecutivas e preferencialmente aos domingos. Assim a cada sete dias de trabalho, deve coincidir uma folga.

    Esta folga é remunerada pelo empregador. Quer se com isso dizer: não é justificável eventual desconto no salário em virtude de folga semanal destinada ao descanso. Este medida, vale ressaltar tem caráter social e recreativo e visa à recuperação física e mental do trabalhador.

    Para os serviços que exijam trabalho aos domingos, como é o caso das empresas que possuem autorização para funcionarem nestes dias, o descanso semanal poderá ser efetuado em sistema de revezamento, constante de escala mensalmente organizada e sujeita à fiscalização. Mas o descanso semanal nestes casos deve corresponder, uma vez ao mês, com o domingo.

    Havendo trabalho aos domingos, ou ainda nos dias determinados como feriados, a remuneração deverá ser feita em dobro, conforme determina a súmula do TST ora em análise.

    Isso significa que além da remuneração normal do dia de descanso, deve ser acrescentado um plus de 100% ao valor da hora normal de trabalho. O fato que determina o pagamento em dobro, é de se ressaltar, é o trabalho nestes dias sem compensação durante o intervalo de uma semana.

    Portanto, é a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola o art. , XV, da CF, importando seu pagamento em dobro.

    3 Comentários

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    Boa noite,
    Se a empresa em rede de lanchonetes, que trabalha com escala semanal, dando uma folga por semana garantida e mais uma no domingo 6x1 máximo, ainda sim o funcionário tem que receber 100% a mais pelos domingos e feriados trabalhados?
    Obrigada pela ajuda,
    Kathy Bujnowski continuar lendo

    Duvidas jornadas 6x1 continuar lendo

    Assinei um contrato de escala 6x1, mais não folgo no 7º dia e nem no 8ª, a empresa teria que me pagar 100% no 7º e no 8ª dia?
    Eles me colocam em posição de risco e não ganho nada a mais, dentre 1000 etiquetas se tiver uma errada tenho que pagar o valor, ganho um salário minimo seque sem nenhuma compensação, e certo a empresa por o funcionario em risco onde compromete o salário minimo? continuar lendo